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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 326 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. JOEL DOURADO DE FRANÇA, Matrícula 3822, portador do RG sob o nº 255116 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 138.191.191-91, ocupante do Cargo Efetivo de “PEDREIRO”, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao Decreto n. 1764 de 29 de maio de 2020, publicado em 02 de junho de 2020 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, |Ano XV, n. 3.491.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2017/2021

01/09/2021 À 29/11/2021

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de 01 de setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de setembro de 2021.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL