TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2021
16 de Setembro de 2021
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Aquisição, preparo de solo e plantio de grama esmeralda, para o pátio do Centro de Educação Infantil Morada dos Pequeninos, mediante o valor total de R$ 8.250,00 (oito mil e duzentos e cinqüenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 049/2021, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 15 de setembro de 2021.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal