DECRETO Nº 082/2021 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
16 de Setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas por Lei, especialmente pela Lei Municipal nº Lei nº. 1.698/2021 de 09 de setembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 05.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 05.002.10.000.0000.0.000. | Saúde | |||
| 05.002.10.122.0000.0.000. | Administração Geral | |||
| 05.002.10.122.0151.0.000. | COVID- ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA | |||
| 05.002.10.122.0151.2.167. | Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | |||
| 647 | - | 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 220.000,00 |
Artigo 2º -Nos termos do inciso III, do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso o cancelamento parcial ou total das dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo:
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 05.002.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |||
| 05.002.10.000.0000.0.000. | Saúde | |||
| 05.002.10.122.0000.0.000. | Administração Geral | |||
| 05.002.10.122.0075.0.000. | ATENCAO BASICA | |||
| 05.002.10.122.0075.2.167. | Ações Emergências de Combate ao Novo Coronavírus - COVID 19 | |||
| 610 | - | 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 95.000,00 |
| 611 | - | 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.GRATUITA | 80.000,00 |
| 614 | - | 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 45.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam as disposições em contrário.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM-MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.
FRANCISCO GUEDES NETO
Chefe de Gabinete/Administração