TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 051/2021
16 de Setembro de 2021
Processo nº 147/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 051/2021
RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, a favor da empresa VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.980.553/0001-28, com sede à Rua custódio de Melo nº 629, Pat 31, Bloco B-1, Cidade Alta em Cuiabá-MT, para a prestação de serviços fotográfico digital em estúdio - Foto oficial custo total de R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinquenta reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021 nas seguintes classificações: 3.3.90.39.
Publique-se.
Canarana-MT, 15 de setembro de 2021.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal