EDITAL CONVOCATÓRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 057/2021
16 de Setembro de 2021
EDITAL CONVOCATÓRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 057/2021
EDITAL COMPLEMENTAR Nº. 001
No uso de suas atribuições legais, através da Pregoeira e equipe de apoio, nomeada pelo Decreto nº. 277/2021, TORNA PÚBLICO, para conhecimento e esclarecimento dos interessados, que houve alteração no Edital nº. 057/2021, abaixo apresentadas:
ITEM 01: Incluir no item 6 — PRAZO DE ENTREGA DOS ITENS, do Termo de Referência as alíneas “6.1.3” com as seguintes redações:
6.1.3. Os óleos e lubrificantes deverão atender rigorosamente o que dispõe ao Programa de Monitoramento de Lubrificantes no que tange os aspectos de Registro e Qualidade regido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
6.1.3.1. Será considerado a versão mais recente da publicação do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML).
6.1.3.2. Não serão aceitos os aditivos, lubrificantes e óleos que não estão em conformidade com a especificação exigida em relação a qualidade na ANP por marca comercial, expressas nas tabelas e apêndices do PML (Programa de Monitoramento de Lubrificantes), e se estes produtos constarem nas propostas iniciais, na fase de análise das propostas serão excluídos.
ITEM 02: Incluir no item 5 — DA ENTREGA E DO PRAZO, da MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS as alíneas “5.2.3” com as seguintes redações:
5.2.3. Os óleos e lubrificantes deverão atender rigorosamente o que dispõe ao Programa de Monitoramento de Lubrificantes no que tange os aspectos de Registro e Qualidade regido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
5.2.3.1. Será considerado a versão mais recente da publicação do Programa de Monitoramento de Lubrificantes (PML).
5.2.3.2. Não serão aceitos os aditivos, lubrificantes e óleos que não estão em conformidade com a especificação exigida em relação a qualidade na ANP por marca comercial, expressas nas tabelas e apêndices do PML (Programa de Monitoramento de Lubrificantes), e se estes produtos constarem nas propostas iniciais, na fase de análise das propostas serão excluídos.
ITEM 03: Alterar a data e o horário da Sessão Pública de julgamento, que restará da seguinte forma:
O início da sessão pública será às 08h30min (HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA) do dia 28 de Setembro de 2021, no endereço eletrônico http://bllcompras.com.
Ficam mantidos os demais termos do Edital convocatório Pregão Eletrônico nº 057/2021. Este Edital Complementar integra o Edital respectivo para todos os efeitos legais.
Carlinda – MT, 15 de Setembro de 2021.
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FRANCIANE KETHLEN RIBEIRO NOGUEIRA
PREGOEIRA INTERINA