PORTARIA INTERNA Nº 015/2021/SME/ITIQUIRA/MT
16 de Setembro de 2021
| Dispõe sobre a mudança de lotação/remoção dos Professores da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Itiquira/MT. |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, a necessidade de organizar a mudança de lotação/remoção dos Professores da Rede Municipal de Ensino no âmbito do município de Itiquira/MT,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n. º 684 de 02 de julho de 2010, a qual institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV), em seu artigo 70, inciso 2º e 3º.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer critérios para a mudança de lotação/remoção dos Professores da Educação Básica para o ano letivo de 2022 no âmbito do município de Itiquira/MT.
Art. 2º As solicitações para a mudança de lotação/remoção serão realizadas, exclusivamente na Unidade Escolar de interesse durante o período de 14/09/2021 à 17/09/2021, observando os seguintes procedimentos:
I - Preenchimento do formulário de inscrição;
§ 1º A inscrição somente poderá se dar para o cargo investido em concurso público e na respectiva habilitação ou função.
§ 2º Serão consideradas apenas as escolas, que dispõe de vagas.
§ 3º É vedada a inscrição para a mudança de lotação/remoção o Professor da Educação Básica que se encontre em qualquer tipo de afastamento e/ou readaptação de função.
§ 4º Fica impedido o Professor da Educação Básica inscrito para a mudança de lotação/remoção de requerer qualquer afastamento até a devida atribuição.
Art. 3º O Professor da Educação Básica que seja detentor de dois vínculos efetivos, somente poderá se inscrever para as escolas que haja oferta de vagas para os dois vínculos.
Art. 4º Caso haja mais inscritos do que o número de vagas existentes, a seleção dos candidatos será realizada por meio de Sorteio Público.
I - O sorteio público será realizado no dia 05/10 às 8 horas e 00 minutos, no auditório do Paço Municipal, conforme cronograma.
II - O sorteio público será realizado com a participação de, no mínimo, três servidores da Secretaria de Educação, designados pela chefe da pasta. Em virtude da pandemia de COVID-19 somente será permitido acompanhamento presencial de candidatos durante o sorteio, se respeitadas todas as medidas sanitárias exigidas (uso de máscara, álcool em gel, ausência de sintomas gripais, febre, e etc.)
III - A lista dos inscritos será divulgada no dia anterior ao sorteio. Essa listagem conterá uma coluna chamada “número para sorteio”, ocasião em que será dado um número para cada candidato. Esses números serão inseridos impressos em tamanho padrão em uma urna e sorteados aleatoriamente, por retirada manual, até o limite das vagas disponíveis.
Art. 5º Em caso de desistência, o servidor deve procurar a Unidade Escolar e proceder com o cancelamento, impreterivelmente, de 27/09/2021 a 30/09/2021.
Art. 6º. O resultado da mudança de lotação/remoção, de acordo com o número de vagas disponibilizadas e sorteio (caso necessário), será divulgado dia 06/10/2021 no Diário Oficial do Município e mural das Unidades Escolares.
§ 1º A atribuição de aulas dar-se-á a partir de 24/01/2022, após as férias escolares conforme Portaria de Atribuição de Aulas/Turmas expedida pela Secretaria Municipal de Educação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Edifício sede da Secretaria Municipal de Educação, 13 de setembro de 2021.
ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA
ANEXO II – CRONOGRAMA
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS
| UNIDADE ESCOLAR | PEDAGOGIA | PORT. | ING. | ED. FÍSICA | HIST. | GEOG | MAT | CIÊNC |
| CMEI Zelavir José Wans | 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 |
| EMEI Profª Maria Inês Inácio de Jesus | 08 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 |
| EMEB Santo Antônio do Paraíso | 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 |
| EMEB José Rodrigues da Silva | 11 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 | 00 |
| EMEB São João Batista | 00 | 00 | 00 | 00 | 01 | 00 | 00 | 00 |
| EMEB Jorge Eduardo Raposo de Medeiros | 03 | 01 | 00 | 00 | 01 | 01 | 01 | 00 |
| EMEB Francisco Andrea Marchett | 06 | 00 | 00 | 01 | 00 | 01 | 00 | 01 |
| EMEB Anfilófio de Souza Campos | 07 | 01 | 00 | 00 | 00 | 00 | 01 | 00 |
| TOTAL | 37 | 02 | 00 | 01 | 02 | 02 | 02 | 01 |
ANEXO II – CRONOGRAMA
1. Período para Inscrições: 14/09/2021 à 17/09/2021.
2. Período para Solicitações de Cancelamento de Remoção: 27/09/2021 à 30/09/2021.
3. Data do sorteio (caso necessário): 05/10/2021.
4. Disponibilização do resultado de Mudança de Lotação/Remoções: 06/10/2021.
5. Atribuição definitiva: a partir de 24/01/2022.
ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: _________________________________________________ matrícula: ___________
Data de Nascimento: ____/______/_______ CPF: __________________ RG: _______________
Habilitação: ______________________________________________
Concurso: ______________________________________ ano: ____________
Lotação de concurso: _________________________________________________
SOLICITAÇÃO MUDANÇA LOTAÇÃO
Motivo: _______________________________________________________
Lotação de Destino:
Assinatura Responsável pelo preenchimento:
Assinatura Servidor:
Obs: anexar a esta ficha de inscrição cópia termo de posse.