RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: “TOMADA DE PREÇO Nº 78/2021”

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 78/2021, tendo como objeto: REFORMA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA FREI SERVÁCIO, 1022-1134 – LA SALLE I, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS - MT, CONFORME PROJETO BÁSICO, JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E JUSTIFICATIVA DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA PARTE INTEGRANTE DO PROJETO BÁSICO ENVIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO AO EDITAL” que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participantes, a comissão de licitação julgou as seguintes empresas: As empresa V.N. CONSTRUÇÕES LTDA em face das alegações em face a alegação da empresa J. A. TAVEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI, valor dos contratos de obras públicas é maior que 1/12 avos do Patrimônio Líquido e na qualificação Técnica referente a pintura epóxi os atestados apresentados pelas empresas consta apenas tinta látex, tais alegações prosperam parcialmente, pois de acordo com a Justificativa de Qualificação Econômica Financeira item 1 o Patrimônio Líquido não pode ser inferior a 10% do valor estimado da contratação e o item 2o valor total dos compromissos assumidos em 1/12 avos superam o valor total do patrimônio líquido e Justificativa de Qualificação Técnica se aceita similaridade. A empresa J. A. TAVEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI em face das alegações da empresa M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS – LTDA, apresentou certidão de falência e concordata está com prazo de vigência expirado e o item 2.08 alínea e não apresentou na Declaração de equipamentos quais serão usados e quantidade mínima. Tais alegações prosperam. A a empresa M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS – LTDA em face das alegações da empresa J. A. TAVEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI valor dos contratos de obras públicas é maior que 1/12 avos do Patrimônio Líquido, tal alegação não prospera, pois o patrimônio liquido é superior a 1/12 avos dos contratos assumidos.

Desta feita as empresas M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS – LTDA e I G DO LEITE CONSTRUTORA E ENGENHARIA, estão HABILITADAS para próxima fase do certame e as empresas V.N. CONSTRUÇÕES LTDA e J. A. TAVEIRA E CONSTRUÇÕES EIRELI , estão INABILITADAS para próxima fase do certame

A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo recursal, 05 (cinco dias uteis) no dia 22 de setembro de 2021, proceder-se-á abertura dos envelopes contendo a proposta comercial da empresa habilitada no dia 23 de setembro de 2021, no mesmo local da abertura, no caso de recurso administrativo o dia da abertura ficará suspenso e ao final do recurso será publicada a nova data de abertura das propostas.

Rondonópolis-MT, 15 de setembro de 2021.

Paula Cristiane Moraes Pereira

Presidente Da Comissão De Licitação