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Pref. Mirassol d´Oeste

ESTABELECE O RETORNO DA LISTA DOS APROVADOS NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS VIGENTES Nº 01 E 02 DE 2019 PARA CONVOCAÇÃO IMEDIATA DOS CARGOS DIRETOS E INDIRETOS PARA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o retorno das aulas presenciais na rede de ensino do município de Mirassol d’Oeste, e a necessidade de professores e monitores de creche e não existir tempo hábil para realização de novo Processo Seletivo Simplificado;

CONSIDERANDO a informação trazida por meio da Comunicação Interna nº 1926/2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que existem profissionais da educação com requerimento para aposentar, licença maternidade e não existem mais candidatos em cadastro de reserva, e que restam apenas 70 dias para o término do ano letivo;

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido o retorno da lista dos aprovados nos processos seletivos simplificados vigentes nº 01 e 02 de 2019 para convocação imediata de todos os cargos direto e indireto da área de educação, com duração do contrato pelo período necessário para conclusão do ano letivo 2021, vedada a renovação do contrato.

Art. 4º - Fica REVOGADA qualquer outra disposição contrária.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 15 de setembro de 2021.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito