PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA ESTADO DE MATO GROSSO

DECRETO Nº 0128/2021 de 06 de Agosto de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01018/21 de 06 de agosto de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Especial por Excesso de Arrecadação do exercício de 2021 , referente recursos de alienação de bens, para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS

07.02 – URBANISMO

( 2069 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.052–0092–EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 192.800,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC DESENV ECON TUR E MEIO AMBIENTE

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC DESENV ECON TUR E MEIO AMBIENTE

( 2069 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.100–0092–EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 37.300,00

11 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

11.01 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

( 2070 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.016–0092–EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 14.300,00

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Total Suplementação: 244.400,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 244.400,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), referente recursos de alienação de bens, conforme leilão bens móveis realizado no exercício de 2021.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL