ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2021
17 de Setembro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 90/2021
Processo Nº 044/2021
Pregão Eletrônico nº 11/2021
Validade: 12(doze) meses.
Às 09 horas do dia 31 de Agosto de 2021, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.803.038/0001-35, Inscrição estadual nº 10.637.296-3, situada na Av. Liberdade Qd 161, Lt.10 nº. s/n, Bairro JD Buriti Sereno, cidade de Aparecida de Goiânia-GO, estado de Goiás-GO, CEP 74.943-400, denominada CONTRATADA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA, brasileira, portador(a) da RG nº 3647896 2ª via CPF nº 898.022.841-49, residente e domiciliado(a) na cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás-GO, CEP 78.050-253, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 044/2021, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 11/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2021, nas condições em que segue:
1. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:| NOME: FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA | ||||||||
| CNPJ: 22.803.038/0001-35 | INSCRIÇÃO: 10.637.296-3 | |||||||
| ENDEREÇO: Av. Liberdade Qd 161, Lt.10 nº. s/n, Bairro JD Buriti Sereno, Aparecida de Goiânia-GO | ||||||||
| CEP: 74.943-400 | CIDADE/UF: Aparecida de Goiânia-GO | |||||||
| TELEFONES: 62 3983-6888 | E-MAIL: anapaulaevan@gmail.com | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA | ||||||||
| RG: 3647896 2ª via | CPF: 898.022.841-49 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Nr. Item | Cd Produto | Descrição Produto | Marca | Qtde | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 10 | 39017111 | PORTA PAPEL TOALHA - DO TIPO DISPENSER PARA PAPEL HIGIENICO, DISPENSER PARA PAPEL TOALHA INTERFOLHEADO. | PLESTIN | 40,00 | R$ 24,950 | R$ 998,00 | ||
| 12 | 39017958 | DISPENSER PARA SABAO LIQUIDO - DE EM POLICARBONATO, COM CAPACIDADE PARA CAPACIDADE ENTRE 800ML E 1,2L, MODELO COM COM VISOR FRONTAL PARA INSPECAO DO NIVEL DO SABONETE, VÁLVULA DOSADORA DE 0,60 A 0,80ML POR ACIONAMENTRO, COM BOTUEIRA DE EJECAO, RESERVATORIO INTERNO E BASE DE FIXACAO ANTI-FURTO ATRAVES DE BUCHAS EXPANSIVAS, COM EXTENSAO DE COMPRIMENTO. | PLESTIN | 20,00 | R$ 29,8500 | R$ 597,00 | ||
| 13 | 39017959 | DISPENSER PARA ALCOOL GEL COM RESERVATORIO PARA ALCOOL GEL. CAPACIDADE: 800ML A 1,2ML. | PLESTIN | 40,00 | R$ 34,00 | R$ 1.360,00 | ||
| 18 | 39017793 | BOLA TERAPEUTICA - MEIA BOLA (BOSU), CONFECCIONADA EM LATEX 3,00MM, SUPORTA ATE 200 KG, DIMENSOES: 60.5 CM X 59.0 CM X 10.0 CM (C X L X A). ACOMPANHADA DE 2 TUBBINGS ELASTICOS, 2 ALCAS DE MAO EMBORRACHADA. | ARKTUS | 2,00 | R$ 104,40 | R$ 208,80 | ||
| 19 | 39017794 | DISCO INFLAVEL FISIOTERAPEUTICO PARA EQUILIBRIO - DISCO INFLAVEL COM 35 CM | ARKTUS | 6,00 | R$ 93,67 | R$ 562,02 | ||
| 22 | 39017797 | CANELEIRA - EM AREIA OU CHUMBO, REVESTIDA EM COURVIN, REGULAVEL COM VELCRO, 4 KG | ROCHA | 4,00 | R$ 50,97 | R$ 203,88 | ||
| 29 | 39017804 | AGULHA, PARA AURICULOTERAPIA, 2MM, AÇO INOXIDÁVEL, COM ADESIVO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL | DIVERSOS | 2.000,00 | R$ 0,160 | R$ 320,00 | ||
| 32 | 39018020 | JOGO DE HALTERES PARA FISIOTERAPIA - EM FERRO, BOLA, PESOS COM VARIACAO DE 1/2 KILO DE 1 A 6 KILOS. | ARKTUS | 12,00 | R$ 74,240 | R$ 890,88 | ||
| 33 | 39018022 | BOLA TERAPEUTICA – DE BORRACHA, TIPO CRAVO CRESPA PARA PROPRIOCEPCAO, MEDINDO 7,5 CM, PARA MASSAGEA | ARKTUS | 2,00 | R$ 134,260 | R$ 268,52 | ||
| 34 | 39018023 | ESTEIRA - ERGOMETRICA PROFISSIONAL, LUBRIFICACAO MANUAL,PARA AVALIACAO E CONDICIONAMENTO FISICO,SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO, PARA SUPORTAR PESO DE ATE 150 KG,VELOCIDADE MAXIMA 9,9 MPH / 16 KM/H,INCLINACAO MANUAL DE 0 POR CENTO A 5 POR CENTO. AREA DA MANTA COM 52,7 POLEGADAS X 16,5 POLEGADAS (134,00 X 42,00)CM (CXL) (112,00 X 81,00 X 146)CM,PAINEL COM DADOS DE DESEMPENHO INTERATIVO, MONITORAMENTO DE FREQUENCIA CARDIACA POR SENSOR DE LOBULO DE ORELHA,ESTRUTURA DE ACO COM PINTURA ELETROSTATICA A PO, ACABAMENTO DE BORRACHA E CARENAGEM EM PROPILENO,GARANTIA DE 3 ANOS PARA DEFEITOS DE FABRICACAO. DIMENSOES 70,8 POLEGADAS X 31,1 POLEGADAS X 55,9 POLEGADAS, (180,00 X 79,00 X 142,00)CM (CXLXA)## PESO 232,8 LBS / 105,6K. IDIOMA: INGLES PORTUGUES OU ESPANHOL,POTENCIA 2.0 HP AC,110-220 VOLTS, BIVOLT | POLIMED | 2,00 | R$ 4.075,00 | R$ 8.150,00 | ||
| 38 | 14010466 | FRALDA GERIATRICA TAM MEDIO | MARDAM | 1.000,00 | R$ 2,050 | R$ 2.050,00 | ||
| 40 | 14012289 | EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO MEDICO, ODONTOLOGICO , HOSPITALAR E LABORATORIAL RESSUCITADOR - DO TIPO AMBU ADULTO SILICONE C/ RESERVATORIO, AUTOCLAVAVEL E RESISTENTE A DESINFECCAO QUIMICA DE AUTO NIVEL, CONFECCIONADO EM PURO SILICONE, COM RESERVATORIO O2, CONFECCIONADO EM 100% SILICONE DE CAPACIDADE MINIMA DE 2000ML, EM PVC, MASCARA FACIAL ADULTO TRANSPARENTE COM BOJO EM POLICARBONATO E COXIM DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, VALVULA DE POLICARBONATO E COXIM DE SILICONE AUTOCLAVAVEL, VALVULA DE SEGURANCA E UNIDIRECIONAL EM POLICARBONATO INQUEBRAVEL, AJUSTAVEL E AUTOCLAVAVEL COM MEMBRANAS, RESERVATORIO DE O2 COM VALVULA E MEMBRANAS AUTOCLAVAVEIS, VALVULA DE ADMISSAO DE AR/O2, AUTOCLAVAVEL E COM MEMBRANA, MANGUEIRA COM PORCA ROSQUEAVEL PARA CONEXAO DO RESERVATORIO A REDE DE O2, ACESSORIOS INCLUSOS 03 MASCARAS FACIAIS ADULTO N° 05. | PHARMATEX | 20,00 | R$ 249,00 | R$ 4.980,00 | ||
| 42 | 14020163 | SERINGA DESCARTÁVEL - HIPODÉRMICA, EM PLÁSTICO, ATÓXICO, INTEGRA E TRANSPARENTE, APRESENTANDO EM 1ML. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | TKL | 3.000,00 | R$ 0,270 | R$ 810,00 | ||
| 50 | 39010796 | FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE - MEDINDO 19 MM X 30 M, BOA ADERÊNCIA UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | POLITAPE | 200,00 | R$ 3,900 | R$ 780,00 | ||
| 52 | 39010806 | FITA REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR - FITA REAGENTE PARA DETERMINACAO DE GLICEMIA CAPILAR,PARA APARELHO ESPECIFICO., COM FAIXA DE MEDICAO ENTRE 10-600 MG/DL,, EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 50 TIRAS. | ACON | 70,00 | R$ 76,170 | R$ 5.331,90 | ||
| 53 | 39014018 | TESOURA - TESOURA SPENCER PARA RETIRAR PONTOS CIRURGICOS, FORMATO RETA, TAMANHO 15CM, CABO CONTENDO INSCRICAO DO NUMERO E MARCA, EXTREMIDADE DE SUPERFICIE LISA, PONTA ATIVA COM CORTE E ANGULOS PRECISOS, ENCAIXES PERFEITOS E ALINHADOS, CONFECCIONADA EM ACO INOXIDAVEL ACABAMENTO E POLIMENTO PERFEITO, PASSIVEL DE ESTERILIZACAO EM MEIOS FISICO-QUIMICOS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL, PROCEDENCIA DE FABRICACAO, GARANTIA 10 ANOS. | ABC | 10,00 | R$ 55,750 | R$ 557,50 | ||
| 54 | 39014114 | CAMPO CIRÚRGICO DUPLO - EM BRIM TAPE, MEDINDO 65 CM X 65 CM, NÃO FENESTRADO, UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | MN TECIDOS | 100,00 | R$ 30,20 | R$ 3.020,00 | ||
| 55 | 39014115 | CAMPO CIRÚRGICO DUPLO - EM BRIM VERDE SOLASOL, COM DUPLA CAMADA DE TECIDO, MEDINDO 30 CM X 30 CM FENESTRADO UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | MN TECIDOS | 40,00 | R$ 41,20 | R$ 1.648,00 | ||
| 60 | 39014155 | TALA DE IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS - TALA FÁCIL DE EVA, PARA IMOBILIZAÇÃO PP 30 X 0,8. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | RESGATE SP | 30,00 | R$ 8,45 | R$ 253,50 | ||
| 63 | 39014330 | AGULHA DESCARTÁVEL 13X4,5. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | SOLIDOR | 3.000,00 | R$ 0,150 | R$ 450,00 | ||
| 74 | 39014346 | COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL 7,5CM X 7,5CM 11 FIOS, 08 CAMADAS E 05 DOBRAS ABERTA 15 X 30. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | BIOTEXTIL | 2.700,00 | R$ 24,450 | R$ 66.015,00 | ||
| 75 | 39014347 | EQUIPO MACRO GOTAS PARA INFUSÃO ENDOVENOSA - EM PVC, FECHADO, DE GOTEJAMENTO FLEXÍVEL TRANSPARENTE, MACRO GOTAS, ESTÉRIL, EPIROGÊNICO, EMBALADO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E BLISTER DE FILME PLÁSTICO, INJETOR LATERAL, LIVRE DE LÁTEX, FILTRO PARTÍCULA, COM TAMPA PROTETORA COM MEMBRANA HIDRÓFOBA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA,. | TKL | 4.000,00 | R$ 1,630 | R$ 6.520,00 | ||
| 90 | 39014369 | LAMINA - EM VIDRO, PONTA FOSCA, BEIRADAS LAPIDADAS, ESPESSURA 01 MM, MEDINDO 25,4 X 76,2 MM (1¨X 3¨), PARA USO EM MICROSCOPIA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | WILTEX | 1.000,00 | R$ 0,220 | R$ 220,00 | ||
| 95 | 39014378 | ALGODÃO HIDROFILO 250GR 20CM X 1,70MT. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | NATHY | 800,00 | R$ 10,710 | R$ 8.568,00 | ||
| 104 | 39014389 | SONDA URETRAL - N.16, COM 25 CM DE COMPRIMENTO, EM PVC MALEÁVEL, TRANSPARENTE, A TRAUMÁTICA, SILICONIZADA, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | SOLIDOR | 100,00 | R$ 1,00 | R$ 100,00 | ||
| 105 | 39014390 | SONDA URETRAL - N.18, COM 25 CM DE COMPRIMENTO, EM PVC MALEÁVEL, TRANSPARENTE, A TRAUMÁTICA, SILICONIZADA, COM ORIFÍCIO ÚNICO DISTAL UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | SOLIDOR | 100,00 | R$ 0,750 | R$ 75,00 | ||
| 113 | 39014407 | ESCOVA GINECOLÓGICA - ESCOVA GINECOLÓGICA CERVICAL, PARA COLETA CITOLÓGICA - COMPOSTO POR NYLON COM HASTES LONGAS, EXTREMIDADE FLEXÍVEL E CERDAS MACIAS, ESTÉRIL DESCARTÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | KOLPLAST | 2.000,00 | R$ 0,55 | R$ 1.100,00 | ||
| 116 | 39014410 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTÁVEL ESTERILIZADA, N.10, EM PVC, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MÍNIMO DE 100CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFÍCIO LATERAL ATE 1/3 MÉDIO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLÁSTICO CX/10 UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | MEDSONDA | 40,00 | R$ 0,650 | R$ 26,00 | ||
| 120 | 39014414 | CABO PARA BISTURI N° 03, EM AÇO INOX, COM DIÂMETRO DE REDONDO LONGO DE 23 CM. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | ABC | 100,00 | R$ 11,450 | R$ 1.145,00 | ||
| 121 | 39014417 | BANDEJA INSTRUMENTAL PARA ESTERILIZAÇÃO EM INOX SEM TAMPA 28 X 14. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | FORTNOX | 10,00 | R$ 61,950 | R$ 619,50 | ||
| 122 | 39014418 | PINÇA DENTE DE RATO - EM AÇO INOX 400, COM DENTE DE RATO, COM COMPRIMENTO DE 15 CM UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | ABC | 60,00 | R$ 29,630 | R$ 1.777,80 | ||
| 140 | 39016444 | ALMOTOLIA - CONFECCIONADO EM PLASTICO, NA COR MARROM, CONTENDO ORIFICIO CENTRAL, GRADUADA A CADA 50ML PROPORCIONANDO PERFEITO ENCAIXE DO BICO LONGO, COMPOSTO POR RECIPIENTE COM TAMPA ENRROSCADA COM PROTETOR RIGIDO, EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 500ML | J PROLAB | 400,00 | R$ 5,460 | R$ 2.184,00 | ||
| 143 | 39017616 | VENTURI, INFANTIL, CONTENDO MASCARA FACIAL, TRAQUEIA CORRUGADA, EXTENSAO PARA CONEXAO NO FLUXOMETRO, ADAPTADOR PRA INALACAO, 6 (SEIS) VALVULAS COLORIDAS (LARANJA, ROSA, VERDE, BRANCA E AMARELA). KIT DESCRITIVO 2016 | ADVANTAGE | 1.060,00 | R$ 25,450 | R$ 26.977,00 | ||
| 144 | 39017617 | VENTURI, ADULTO, CONTENDO MASCARA FACIAL, TRAQUEIA CORRUGADA, EXTENSAO PARA CONEXAO NO FLUXOMETRO, ADAPTADOR PRA INALACAO, 6 (SEIS) VALVULAS COLORIDAS (LARANJA, ROSA, VERDE, BRANCA E AMARELA). KIT DESCRITIVO 2016 | ADVANTAGE | 60,00 | R$ 23,450 | R$ 1.407,00 | ||
| 145 | 39018494 | MOCHO HOSPITALAR - EM ACO INOX, GIRATORIO,MECANICO, SEM ENCOSTO,ESTOFADO, COM BANCO GIRATORIO,FIXO | CASAMEDICA | 2,00 | R$ 240,00 | R$ 480,00 | ||
| 146 | 39018511 | FIO DE SUTURA NYLON - MONOFILAMENTO 0, PRETA ,75 CM, COM AGULHA, 1/2 CIRCULO CILINDRICA 2,5 CM ESTERIL | SHALON | 600,00 | R$ 2,960 | R$ 1.776,00 | ||
| 151 | 39018517 | DRENO PENROSE DE SILICONE - SILICONE,NUMERO 1 ( 06 FR ) FRENCH. | MADEITEX | 60,00 | R$ 12,62 | R$ 757,20 | ||
| 152 | 39018518 | DRENO PENROSE DE SILICONE - SILICONE,NUMERO 2 ( 08 FR ) FRENCH. | MADEITEX | 60,00 | R$ 18,20 | R$ 1.092,00 | ||
| 154 | 39018520 | DRENO PENROSE DE SILICONE - SILICONE,NUMERO 4 ( 12 FR ) FRENCH. | MADEITEX | 60,00 | R$ 23,16 | R$ 1.389,60 | ||
| 158 | 39018693 | COLAR CERVICAL - PLASTICO FLEXIVEL COM APOIO MENTONIANO,DE ALTA DENSIDADE,ESTOFADO NAS BORDAS,FECHO EM VELCRO,COM PERFEITO AJUSTE DE ALTURA,.,TAMANHO GRANDE | MSO | 20,00 | R$ 11,00 | R$ 220,00 | ||
| 159 | 39018694 | COLAR CERVICAL - PLÁSTICO FLEXÍVEL COM APOIO MENTONIANO,DE ALTA DENSIDADE,ESTOFADO NAS BORDAS,FECHO EM VELCRO,COM PERFEITO AJUSTE DE ALTURA,.,TAMANHO PEQUENO | MSO | 20,00 | R$ 11,00 | R$ 220,00 | ||
| 160 | 39018695 | COLAR CERVICAL - PLASTICO FLEXIVEL COM APOIO MENTONIANO,DE ALTA DENSIDADE,ESTOFADO NAS BORDAS,FECHO EM VELCRO,COM PERFEITO AJUSTE DE ALTURA,.,TAMANHO MEDIO | MSO | 20,00 | R$ 11,00 | R$ 220,00 | ||
| 161 | 39018696 | COLAR CERVICAL TIPO RESGATE - EM PLASTICO POLIETILENO FLEXIVEL,C/SUPORTE MENTONIANO E SISTEMA DE AJUSTE DE CIRCUNFERENCIA, NA COR BRANCA, PERFURADO PARA VENTILACAO, TAMANHO P / M / G (ADULTO), COM ORIFICIO FRONTAL P/ANALISE DO PULSO CAROTIDEO E PROCEDIMENTO DE TRAQUEOSTOMIA, COM FECHO E VELCRO PARA MELHOR AJUSTE ANATOMICO, PARA SUPORTE PARA COLUNA CERVICAL DURANTE A REMOCAO DE ACIDENTADOS | RESGATE SP | 40,00 | R$ 22,16 | R$ 886,40 | ||
| 162 | 39018697 | COLAR CERVICAL - EM POLIPROPILENO, MODELO STIFFNECK, DESMONTAVEL, DENSIDADE ALTA, REVESTIMENTO DE MATERIAL RESISTENTE FLEXIVEL, FECHO EM VELCRO DE NYLON COM PELO MENOS 5 CM DE LARGURA, COM TRAVAS DE REGULAGEM BILATERAIS AO PESCOCO, PERMITINDO REGULAGEM AOS TAMANHOS PP, P, M, G E GG, NAS MEDIDAS DE 50 CM DE COMPRIMENTO X 10 CM DE ALTURA, NO TAMANHO PERMITINDO REGULAGEM AOS TAMANHOS PP, P, M, G, GG | RESGATE SP | 40,00 | R$ 15,550 | R$ 622,00 | ||
| 166 | 39018702 | OTOSCOPIO - COM CABECOTE DE ILUMINACAO EM FIBRA OTICA, COM VISOR SEM OBSTRUCAO E ANEL DE 360 GRAUS, COM LAMPADA DE HALOGENIO,, COM CABO PARA PILHAS PEQUENAS, ACOMPANHA (M) ESPECULO (S) 2, 3, 4 E 5MM ESTERILIZADOS | MIKATOS | 6,00 | R$ 624,00 | R$ 3.744,00 | ||
| 172 | 39018712 | TESTE - RAPIDO PARA DETECCAO DO VIRUS COVID-19 (CORONAVIRUS) PARA ENSAIO IMUNOCROMATOGRAFICO DE IGG/IGM DE SARS COV-2 EM AMOSTRAS DE SANGUE, SORO OU PLASMA | NUTRIEX | 4.400,00 | R$ 17,450 | R$ 76.780,00 | ||
| 173 | 39018713 | FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO - TAMANHO M. FORMA DE APRESENTACAO: UNIDADE,CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE | MARDAM | 2.000,00 | R$ 1,700 | R$ 3.400,00 | ||
| 174 | 39018714 | FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO - TAMANHO G, COM UMA CAMADA DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA TAMANHO GRANDE (CINTURA 115 A 150 C | MARDAM | 2.000,00 | R$ 1,950 | R$ 3.900,00 | ||
| 175 | 39018715 | FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO - TAMANHO GG, FORMA DE APRESENTACAO EM PACOTE COM 20 UNIDADES,,CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE | MARDAM | 2.000,00 | R$ 1,950 | R$ 3.900,00 | ||
| 180 | 39018724 | FRALDA DESCARTAVEL GERIATRICA ADULTO - TAMANHO G, COM UMA CAMADA DE POLPA DE CELULOSE, COM 03 FIOS DE ELASTICO E 02 FITAS ADESIVAS DE CADA LADO PARA AJUSTE DA FRALDA TAMANHO GRANDE (CINTURA 115 A 150 CM) | MARDAM | 2.000,00 | R$ 1,500 | R$ 3.000,00 | ||
| 181 | 39017550 | MASCARA DE VENTURI ADULTO CONTENDO MASCARA FACIAL,TRAQUEIA CORRUGADA EXTENSÃO PARA CONEXÃO NO FLUXOMETRO ADAPTADOR PARA INALAÇÃO 6 (SEIS) VALVULAS COLORIDA (LARANJA,ROSA,VERDE,BRANCA E AMARELA KIT DESCRITIVO 2016 | ADVANTAGE | 1.000,00 | R$ 28,410 | R$ 28.410,00 | ||
| 185 | 39017614 | CANULA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL - ATOXICA, FLEXIVEL, SEM REBARBAS, TRANSPARENTE, SILICONE OU PVC, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALAO DE BAIXA PRESSAO E ALTO VOLUME, COM CUFF, VALVULA REGULADORA DE PRESSAO, DE INSUFLACAO, CALIBRE DE N. 9,5, USO ESTERIL, DESCARTAVEL E INDIVIDUAL, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 DA LEI 8078/90 PORT CONJ N1 DE 23/1/96 - M., APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 DA LEI 8078/90 | SOLIDOR | 1.000,00 | R$ 9,300 | R$ 9.300,00 | ||
| 186 | 39017615 | CANULA DE GUEDEL - TAMANHO 1, 2, 3, 4 E 5, DE MATERIAL ATOXICO COM PVC SILICONIZADO, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO, EM CONJUNTO COM 05 UNIDADES, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77 ... | MD | 1.000,00 | R$ 80,450 | R$ 80.450,00 | ||
| 195 | 39019064 | UMIDIFICADOR - NAO AQUECIDO, COMPOSTO DE FRASCO DE 250ML, COM PORCA DE METAL E FLUXOMETRO, EM POLICARBONATO | PROTEC EXPORT | 20,00 | R$ 66,00 | R$ 1.320,00 | ||
| 203 | 39019116 | KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO LABORATORIAL - IMUNOENSAIO DE FLUORESCÊNCIA (EUROPIO) PARA DETECCÃO QUALITATIVA DE ANTIGENOS DE SARS-COV-2 COVID-19 / CORONAVIRUS, TIPO DE AMOSTRA: SWAB DE NASOFARINGE OU SWAB NASAL, 25 TESTES, PARA LEITURA NOS ANALISADORES ECO READER F | NUTRIEX | 80,00 | R$ 2.550,00 | R$ 204.000,00 | ||
| Qtde Itens……………… Total Geral R$........... | 55 R$ 576.041,50 | |||||||
44ONTRATANTE
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. São obrigações da CONTRATANTE:
4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;
4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.
4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;
4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;
4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;
4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. São obrigações da CONTRATADA:
5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;
5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;
5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;
5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;
5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;
5.1.8. Comunicar a SMS/NSA no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;
5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;
5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;
5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.
06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2021, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.3. Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.4. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.5. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.6. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.7. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.7.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;
10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Alicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
12. DA FISCALIZAÇÃO
12.1. A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Srª. ANA FLAVIA LUZ SOUZA, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), Independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 11/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico 11/2021, conforme decisão do pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 31 de agosto de 2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal. 13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Novo Santo Antônio -MT, em 31 de Agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
GERENCIADOR
FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 22.803.038/0001-35
DETENTORA
ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA
CPF: 898.022.841-49 RG: 3647896 2ª via
Responsável