ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2021
17 de Setembro de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2021
Processo Nº 044/2021
Pregão Eletrônico nº 11/2021
Validade: 12(doze) meses.
Às 09 horas do dia 31 de Agosto de 2021, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ALIVIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.652.465/0001-95, Inscrição estadual nº-, situada na AL Aberto Nepomuceno, nº. 319, Bairro Vila Adelia, cidade de Goiânia, estado de Goiás - GO, CEP 74.323-020, denominada DETENTORA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). CAIO SILVA LEÃO, portador(a) da RG nº 6.792.016 PC/GO CPF nº 708.420.401-61, residente e domiciliado(a) na cidade de Goiânia, estado de Goiás - GO, CEP 74.470-532, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 044/2021, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 11/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, referente ao Pregão Eletrônico nº 011/2021, nas condições em que segue:
1. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:| NOME: ALIVIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI | ||||||||
| CNPJ: 24.652.465/0001-95 | INSCRIÇÃO: | |||||||
| ENDEREÇO: AL Aberto Nepomuceno, nº. 319, Bairro Vila Adelia, Goiânia/GO | ||||||||
| CEP: 74.470-532 | CIDADE/UF: Goiânia/GO | |||||||
| TELEFONES: 62 3093-0896 – 623945-3291 | E-MAIL: aliviodescartes@hotmail.com | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: CAIO SILVA LEÃO | ||||||||
| RG: 6.792.016 PC/GO | CPF: 708.420.401-61 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Nr. Item | Cd Produto | Descrição Produto | Marca | Qtde | Valor Unitário | Valor Total | ||
| 5 | 39013911 | ALCOOL ETÍLICO CONCENTRAÇÃO E DOSEGEM EM 70% . FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO EM 05 LITROS | TRIEL | 150,00 | R$ 30,90 | R$ 4.635,00 | ||
| 6 | 39013006 | ALCOOL EM GEL ETILICO HIDRATADO 70% INPM, COM EXTRATO ALOE VERA, PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃO, NA FORMA FARMACEUTICA GEL, EMBALADO EM FRASCOS DE 05 LIROS | TRIEL | 120,00 | R$ 41,15 | R$ 4.938,00 | ||
| 15 | 39017967 | OCULOS DE SEGURANCA; MODELO: AMPLA-VISAO; MATERIAL DA ARMACAO: PECA UNICA EM POLIPROPILENO, TONALIDADE DA LENTE: INCOLOR; CONSTRUCAO DA LENTE: POLICARBONATO; TRATAMENTO DA LENTE: ANTI-EMBACANTE, ANTI-RISCO, ANTI-ESTATICA; FIXACAO: HASTES PARA AJUSTE A FACE DO USUARIO; APOIO NASAL: MACIO. TAMANHO: UNICO; CERTIFICADO APROVACAO (CA) DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO COM GRAVACAO DO NUMERO DO C.A.; UNIDADE DE FORNECIMENTO: PEÇA. | VOLK | 30,00 | R$ 5,60 | R$ 168,00 | ||
| 16 | 39017475 | MASCARA DE PROTEÇÃO - 1OO% EM PROLIPROPILENO (NÃO TECIDO), COMPOSTA DE TRIPLA CAMADA, PREGAS HORIZONTAIS, 2 CAMADAS EXTERNAS DE NO MINIMO TNT 20G/M2 ,HIPOALERGENICAS, HIDRO-REPELENTE, NAO INFLAMAVEL, TAMANHO ÚNICO, COM ELÁSTICOS PARA SEGURA ATRÁS DAS ORELHAS, COM CLIPE NASAL DE MATERIAL FLEXÍVEL. COM EFICACIA DE RETENCAO BACTERIOLOGICA (EFB) MINIMA DE 99,8%, PRDUZIDA CONFORME NBR 15025304, DE ACORDO COM ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96- M.SAUDE.,ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. EMBALAGEM COM 100 UNIDADES. NA COR BRANCA. | MEDIX | 120,00 | R$ 18,50 | R$ 2.220,00 | ||
| 39 | 14012241 | LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL - TAMANHO PP, Nº 6,0 A 6,5, EM LÁTEX NATURAL ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | MEDIX | 1.000,00 | R$ 1,85 | R$ 1.850,00 | ||
| 43 | 39010684 | CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTÉRIL FLEXÍVEL ATÓXICO RESISTENTE À TORÇÃO SILICONADO 20GR. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | LABOR | 500,00 | R$ 1,050 | R$ 525,00 | ||
| 45 | 39010755 | FIO DE SUTURA MONONYLON - 3-0 COM AGULHA 2,5 CM,( MICROCIRURGIA ). | DONATI | 20,00 | R$ 4,850 | R$ 97,00 | ||
| 51 | 39010803 | SONDA FOLEY - EM 100 % SILICONE, SILICONIZADA, ESTÉRIL, CALIBRE Nº 14, CAPACIDADE DE 15 A 30 ML, COM 2 VIAS, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO QUE PERMITA ABERTURA ASSÉPTICA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | SOLIDOR | 100,00 | R$ 3,50 | R$ 350,00 | ||
| 56 | 39014118 | MASCARA DESCARTÁVEL - MASCARA DESCARTÁVEL ESPECIFICA P/ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO, FECHADA, TIPO PERSONAL RESPIRADOR, SELO DE GARANTIA CDC NIOSH (N95), FILTRO C/95% EFICIÊNCIA OU MAIS, P/PARTIC. MAIORES QUE 0.3 MICROMETROS, C/DISPOSITIVO P/AJUSTE NASAL FIXADO NO CORPO DA MASCARA, ATÓXICA, HIPOALÉRGICA E INODORA, TIRAS LATERAIS DE COMPRIMENTO ADEQUADO P/FIXAÇÃO E PERFEITO AJUSTE FACIAL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | MEDIX | 100,00 | R$ 1,95 | R$ 195,00 | ||
| 67 | 39014334 | ALCOOL ETÍLICO 70% ANTISSÉPTICO - EM EMBALAGEM DE 1LT. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | CRUZEIRO | 4.000,00 | R$ 6,70 | R$ 26.800,00 | ||
| 71 | 39014338 | CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTÉRIL FLEXÍVEL ATÓXICO RESISTENTE À TORÇÃO SILICONADO 22GR. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | LABOR | 1.000,00 | R$ 1,05 | R$ 1.050,00 | ||
| 72 | 39014339 | CATETER INTRAVENOSO RADIOPACO ESTÉRIL FLEXÍVEL ATÓXICO RESISTENTE À TORÇÃO SILICONADO 24GR. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | LABOR | 1.200,00 | R$ 1,15 | R$ 1.380,00 | ||
| 73 | 39014344 | ELETRODO - MONITORIZAÇÃO DESCARTÁVEL PLACA EM GEL SOLIDO, PARA PACIENTE (ADULTO), PARA ECG, UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, PACOTE 50 UNIDADE. | SOLIDOR | 90,00 | R$ 17,50 | R$ 1.575,00 | ||
| 79 | 39014352 | ESPECULO VAGINAL DESCARTÁVEL - EM PLÁSTICO, POLIETILENO, ATÓXICO, NO TAMANHO N.3 (GRANDE), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO ÚNICO, ESTÉRIL UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | KOLPLAST | 1.000,00 | R$ 1,69 | R$ 1.690,00 | ||
| 82 | 39014357 | FIO DE SUTURA NYLON - MONOFILA MENTO PRETO, NÃO ABSORVÍVEL, 75 CM DE COMPRIMENTO, NUMERO 3-0, AGULHA 1/2 CIRCULO CILÍNDRICA 3.0 CM. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. CAIXA 24 UND | DONATI | 40,00 | R$ 38,00 | R$ 1.520,00 | ||
| 83 | 39014358 | FIO DE SUTURA NYLON - MONOFILA MENTO PRETO, NÃO ABSORVÍVEL, FIO DE 75 CM DE COMPRIMENTO, NUMERO 4-0, COM AGULHA DE 3/8 CIRC. TRIANGULAR DE 1,5 CM. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | DONATI | 40,00 | R$ 38,00 | R$ 1.520,00 | ||
| 84 | 39014359 | FIO DE SUTURA NYLON - MONOFILA MENTO PRETO, NÃO ABSORVÍVEL, FIO DE 75 CM DE COMPRIMENTO, NUMERO 5-0, 1 AGULHA, 3/8 CIRC. TRIANGULAR DE 2,0 CM UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. CAIXA 24 ENVELOPE | DONATI | 200,00 | R$ 39,90 | R$ 7.980,00 | ||
| 85 | 39014360 | FIO DE SUTURA NYLON - MONOFILA MENTO PRETO, NÃO ABSORVÍVEL, 45 CM DE COMPRIMENTO, NUMERO 6.0, AGULHA 3/8 CIRCULO, TRIANGULAR 2.0 CM UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | DONATI | 200,00 | R$ 37,40 | R$ 7.480,00 | ||
| 87 | 39014366 | LAMINA DE BISTURI - EM AÇO INOXIDÁVEL CORTANTE, NUMERO 11, ESTÉRIL, COM PERFEITO ACABAMENTO SEM SINAIS DE OXIDAÇÃO SEM REBARBAS. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. CAIXA COM 50 | LABOR | 60,00 | R$ 18,00 | R$ 1.080,00 | ||
| 89 | 39014368 | LAMINA DE BISTURI - EM AÇO CARBONO, DESCARTÁVEL, NUMERO 23, ESTERILIZADO A COBALTO 60COM PERFEITO ACABAMENTO ISENTA DE REBARBAS E SINAIS DE OXIDAÇÃO. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, CX C/100. | LABOR | 30,00 | R$ 35,40 | R$ 1.062,00 | ||
| 96 | 39014379 | DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP - NUMERO 23, PARA PUNÇÃO VENOSA PERIFÉRICA, ESTÉRIL, ATÓXICO, EPIROGÊNICO, TUBO TRANSPARENTE, FLEXÍVEL COM PROTETOR ENROSCADO, INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLÁSTICO. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | SOLIDOR | 2.000,00 | R$ 0,30 | R$ 600,00 | ||
| 98 | 39014381 | DISPOSITIVO INTRAVENOSO TIPO SCALP - NUMERO 27, PARA PUNÇÃO VENOSA PERIFÉRICA, ESTÉRIL, ATÓXICO, EPIROGÊNICO, COMPOSTO DE CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADA, BICEL BIANGULADO E TRI FACETADO, COM PROTETOR FIRME, ALETA LISA FLEXÍVEL, TUBO T, FLEXÍVEL COM PROTETOR ENROSCADO, INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLÁSTICO. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | LABOR | 2.000,00 | R$ 0,75 | R$ 1.500,00 | ||
| 100 | 39014384 | SONDA FOLEY - EM 100 % SILICONE, SILICONIZADA, ESTÉRIL, CALIBRE Nº 16, CAPACIDADE DE 30ML,COM 2 VIAS, EMBALAGEM EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E/OU FILME TERMOPLÁSTICO PERMITINDO ABERTURA ASSÉPTICA. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | SOLIDOR | 200,00 | R$ 3,910 | R$ 782,00 | ||
| 101 | 39014385 | SONDA FOLEY - EM BORRACHA NATURAL, SILICONIZADA, ESTÉRIL, COM BALÃO DE ATE 30 ML, COM 2 VIAS, NUMERO DO CALIBRE ESTAMPADO EM LOCAL VISÍVEL CALIBRE. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | SOLIDOR | 100,00 | R$ 3,80 | R$ 380,00 | ||
| 114 | 39014408 | SONDA NASOGASTRICA - CURTA, DESCARTÁVEL ESTERILIZADA, N.8, EM PVC, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MÍNIMO DE 100CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFÍCIO LATERAL ATE 1/3 MÉDIO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLÁSTICO. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | MARK MED | 40,00 | R$ 0,75 | R$ 30,00 | ||
| 115 | 39014409 | SONDA NASOGASTRICA - LONGA, DESCARTÁVEL ESTERILIZADA, N.12, EM PVC, FLEXÍVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MÍNIMO DE 100CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFÍCIO LATERAL ATE 1/3 MÉDIO, EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO OU FILME TERMOPLÁSTICO CX/10 UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA. | MARK MED | 10,00 | R$ 1,05 | R$ 10,50 | ||
| 129 | 39015014 | GAZE - COMPRESSA DE GAZE ESTERIL, COM 13 FIOS POR CM2, 8 CAMADAS, 5 DOBRAS, MEDINDO: 7,5X 7,5CM (FECHADA) E 15CMX30CM (ABERTA),PARA ASSEPSIA E CURATIVOS,EM EMBALAGEM APROPRIADA. | MARK MED | 2.500,00 | R$ 24,00 | R$ 60.000,00 | ||
| 131 | 39015746 | LUVA - LUVA DESCARTAVEL EM LATEX E SEM PO (POWDER FREE) PARA PROCEDIMENTOS NAO INVASIVOS,TAMANHO G, | MEDIX | 4.500,00 | R$ 0,41 | R$ 1.845,00 | ||
| 132 | 39016417 | BOLSA COLETORA DE URINA - EM MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, COM ESCALA DE 0 A 2000 CC, GRADUADA A CADA 100 CC, BOCAL PROVIDO DE CORDAO, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ. N.1 DE 23/1/96-M.SAUDE | MARK MED | 200,00 | R$ 3,96 | R$ 792,00 | ||
| 134 | 39016420 | CATGUT - SIMPLES, DE NUMERO 3,0 | DONATI | 200,00 | R$ 3,10 | R$ 620,00 | ||
| 135 | 39016421 | CATGUT - SIMPLES, DE NUMERO 0,0 | DONATI | 200,00 | R$ 3,90 | R$ 780,00 | ||
| 136 | 39016422 | CATGUT - SIMPLES, DE NUMERO 1,0 | DONATI | 200,00 | R$ 4,20 | R$ 840,00 | ||
| 137 | 39016423 | CATGUT - SIMPLES, DE NUMERO 2,0 | DONATI | 200,00 | R$ 4,50 | R$ 900,00 | ||
| 142 | 39016457 | FIO DE SUTURA CATGUT - FIO ABSORVIVEL DE CATGUT SIMPLES AMARELO NUMERO 3.0, AGULHA CILINDRICA 3/8 CIRC. 2,5 CM, FIO 70 CM DE COMPRIMENTO. | DONATI | 300,00 | R$ 89,00 | R$ 26.700,00 | ||
| 150 | 39018515 | FIO DE SUTURA CATGUT - ESTERIL, CROMADO, CALIBRE 2-0, 1 AGULHA CILINDRICA, AGULHA DE 3,0 CM, 3/8 CIRCULO, FIO COM 150 CM, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/1/96-M.SAUDE, CONTENDO DADOS DE VALIDADE, LOTE E REGISTRO DO MS, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 COMBINADO COM O ART.31 L.8078/90, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA | DONATI | 300,00 | R$ 46,00 | R$ 13.800,00 | ||
| 169 | 39018709 | MASCARA FACIAL - (FACE SHIELD) ANTIRESPINGO, POLICARBONATO DE 0,5 MM DE ESPESSURA, ULTRA RESISTENTE A RISCO E PRODUTOS QUIMICOS, REUTILIZAVEL, TRANSPARENTE, EXTREMAMENTE LEVE E COMPACTA | FACE SHIELD | 460,00 | R$ 4,98 | R$ 2.290,80 | ||
| 170 | 39018710 | OCULOS DE PROTECAO - CARBOGRAFITE ,OCULOS AMPLA VISAO C/ARMACAO EM PVCCRISTAL LENTE NICA C/LATERAL PERFURADA, PADRAO | VOLK | 640,00 | R$ 3,05 | R$ 1.952,00 | ||
| 171 | 39018711 | MACACAO - DE PROTECAO, CONFECCIONADO EM NAO TECIDO DE FIBRA DE POLIPROPILENO (LAMINADO), RESISTENTE E RESPIRAVEL, NAO CONTEM LATEX E SILICONE, MANGA LONGA, COM CAPUZ, FECHO FRONTAL EM ZIPER, ELASTICO NO CAPUZ, CINTURA, PUNHOS E TORNOZELOS, EM TAMANHOS VARIADOS ( P,M,G,GG | MEDIX | 3.600,00 | R$ 13,68 | R$ 49.248,00 | ||
| 176 | 39018716 | FIO DE SUTURA CATGUT - ESTERIL, SIMPLES N.2-0, COM AGULHA, AGULHA DE 3,0CM, 3/8 CIR. CILINDRICA, FIO COM 70CM, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 LEGISLACAO VIGENTE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 ENVELOPE COM 01 FIO. | DONATI | 300,00 | R$ 3,75 | R$ 1.125,00 | ||
| 177 | 39018717 | FIO DE SUTURA CATGUT - ESTERIL, ABSORVIVEL, SIMPLES N.3-0, COM AGULHA, AGULHA DE 3,0CM, 3/8 CIR. CILINDRICA, FIO COM 70CM, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 LEGISLACAO VIGENTE, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 ENVELOPE COM 01 FIO. | DONATI | 300,00 | R$ 3,49 | R$ 1.047,00 | ||
| 182 | 39017611 | RADIOPACO, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALAO DUPLO LUMEN P/INTUBACAO ENDOTRAQUEAL 6.5 | SOLIDOR | 1.000,00 | R$ 30,00 | R$ 30.000,00 | ||
| 183 | 39017612 | TUBO ENDOTRAQUEAL COM BALAO - TUBO ENDOTRAQUEAL NUMERO 7,5 MM(DIAMETROINTERNO)C/BALAOO DE ALTO VOLUME E BAIXA, PRESSAO ,EM PVC TERMOSENSIVEL,GRADUADO EM CENTIMETROS,ARREDONDADO,CURVA DE MARGILL,, LINHA RADIOPACA DE PONTA APONTA,BALAO PILOTO COM VALVULA UNIDIRECIONAL,, DESCARTAVEL E ESTERILIZACAO, POR RADIACAO GAMA. | SOLIDOR | 1.000,00 | R$ 5,80 | R$ 5.800,00 | ||
| 184 | 39017613 | RADIOPACO, TUBO COM FILAMENTO RADIOPACO, COM CONECTOR E BALAO DUPLO LUMEN P/INTUBACAO ENDOTRAQUEAL 8.5 | SOLIDOR | 1.000,00 | R$ 6,15 | R$ 6.150,00 | ||
| 190 | 39016144 | CATETER NASAL - TIPO ÓCULOS ADULTO CONFECCIONADO EM SILICONE, SUPER MACIO E COM BOA ACEITAÇÃO NO PACEINTE, RESISTENTES À DOBRA. ANATOMICO, FLEXIVEL, ATOXICO, ESTERIL, APIROGENICO E DESCARTAVEL., COM SUSTENTACAO NO PAVILHAO AURICULAR, COM ADAPTADOR NASAL (CANULA NASAL), PARA OXIGENOTERAPIA, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO EPROCEDENCIA, VALIDADE E LOTE E REGISTRO NO MS | MARK MED | 100,00 | R$ 1,23 | R$ 123,00 | ||
| 194 | 39019062 | CATETER NASAL - ANATOMICO, FLEXIVEL, ATOXICO, ESTERIL, APIROGENICO E DESCARTAVEL., COM SUSTENTACAO NO PAVILHAO AURICULAR, COM ADAPTADOR NASAL ANATOMICO (CANULA NASAL), INFANTIL PARA OXIGENOTERAPIA (TIPO OCULOS), EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDENTIFICACAO EPROCEDENCIA, VALIDADE E LOTE E REGISTRO NO MS. | MARK MED | 100,00 | R$ 1,23 | R$ 123,00 | ||
| 197 | 39019068 | CAPOTE - PARA USO HOSPITALAR,PARA PROFISSIONAIS DE SAUDE, COM TOUCA E REGULADOR EM TECIDO NYLON 70% , RESINADO NA COR BRANCA TAMANHO M , G ,GG | MEDIX | 3.000,00 | R$ 25,00 | R$ 75.000,00 | ||
| 204 | 39017165 | MASCARA DE PROTECAO - SEMI-FACIAL COM CAMADAS FILTRANTES SINTETICAS TRATADAS ELETROSTATICAMENTE N95, PADRAO, C/PROTECAO PARA O NARIZ, PARA PROTECAO CONTRA GAZES, VAPORES E PARTICULAS, COM ESTRIBO PARA APOIO NO NARIZ | ECO MAX | 10.000,00 | R$ 2,11 | R$ 21.100,00 | ||
| 206 | 39018784 | MACACAO - DE PROTECAO, CONFECCIONADO EM NAO TECIDO DE FIBRA DE POLIPROPILENO (LAMINADO), RESISTENTE E RESPIRAVEL, NAO CONTEM LATEX E SILICONE, MANGA LONGA, COM CAPUZ, FECHO FRONTAL EM ZIPER, ELASTICO NO CAPUZ, CINTURA, PUNHOS E TORNOZELOS, EM TAMANHOS VARIADOS | MEDIX | 6.000,00 | R$ 13,68 | R$ 82.080,00 | ||
| Qtde Itens……………… Total Geral R$........... | 48 R$ 453.733,30 | |||||||
44ONTRATANTE
4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
4.1. São obrigações da CONTRATANTE:
4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;
4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.
4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;
4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;
4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;
4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. São obrigações da CONTRATADA:
5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;
5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;
5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;
5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;
5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;
5.1.8. Comunicar a SMS/NSA no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;
5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;
5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;
5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.
06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 11/2021, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.3. Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.4. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.5. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.6. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.7. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.7.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.
8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;
10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Alicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
12. DA FISCALIZAÇÃO
12.1. A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Srª. ANA FLAVIA LUZ SOUZA, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), Independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 11/2021 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico 11/2021, conforme decisão do pregoeira do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 31 de agosto de 2021, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal. 13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Novo Santo Antônio -MT, em 31 de Agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal
GERENCIADOR
ALIVIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI
DETENTORA
Caio Silva Leão
CPF: 708.420.401-61 RG: 6.792.016 PC-GO
Responsável