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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 22/09/2021, com término em 21/10/2021, referente ao período aquisitivo de 02/04/2014 a 01/04/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARIA CRISTIANE MAXIMIANO, servidora efetiva, admitida em 02/04/2004, nocargo de Técnico Administrativo Educacional, com matricula no RH nº. 279, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 17 de Setembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL