EXTRATO DO TERMO CESSÃO DO SERVIDOR: TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) Nº 01/2021/SEMA, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO – SEMA/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

Despacho: 114/2021/CGP/SEMA

Processo nº.: 350037/2021

OBJETO: Prorrogação de Cessão da Servidora Irilene Alves Andrade, Agente de Serviços Gerais, pertencente ao quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Confresa – MT, portadora do RG de nº. 1404158-8 SSP/MT e CPF nº. 925.713.361-34, para prestar serviços junto ao órgão CESSIONÁRIO – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT – na Unidade Desconcentrada de Confresa a partir de 12/07/2021, com ônus para a CEDENTE sem reembolso.

DO VALOR GLOBAL: Fica acordado entre as partes que o ônus da remuneração do servidor, considerando também os demais encargos sociais será do CEDENTE – Prefeitura Municipal de Confresa – MT, sem reembolso a ser pela Concessionária – Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo de cessão é de 12 meses, iniciando-se a partir de 12/07/2021 e término em 11/07/2022.

DATA: 12/08/2021

PARTES:

Cessionária: Secretária de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, neste ato representando a Secretária a Sra. Mauren Lazzaretti, brasileira, portadora do RG nº. 10317783 SSP/MT e CPF de nº. 867.141.041-20, residente e domiciliada nesta Capital. Nomeada pelo Ato Governamental nº. 13/2019 de 02 de janeiro de 2019.

Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem.

FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Cuiabá – MT, para dirimir quaisquer dúvidas ocasionadas na vigência deste Termo de Prorrogação de Cessão.