PORTARIA N° 398, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
17 de Setembro de 2021
Designa o Engenheiro Responsável pela fiscalização da OBRA PARA EXECUÇÃO DE MEIOS FIOS, SARJETAS, DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM ITIQUIRA E OURO BRANCO DO SUL, oriundas dos Contratos 014 e 015/2021, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I E X, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade de viabilizar a execução das obras, projetos e atividades de interesse público, previstos nos instrumentos de planejamento adotado pelo Município, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e
CONSIDERANDO, ser imprescindível e inadiável o acompanhamento e fiscalização dos Serviços de obras, projetos e atividades de interesse público, viabilizando maior operacionalidade das funções pertinentes,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica designado como Fiscal de Obras do Município de Itiquira o Servidor VITOR HENRIQUE LOPES CABRAL, CPF nº: 059.326.861-03, bacharel em Engenharia Civil inscrito sob nº CREA/MT – 046618, para responder especificamente pela fiscalização da OBRA PARA EXECUÇÃO DE MEIOS FIOS, SARJETAS, DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM ITIQUIRA E OURO BRANCO DO SUL, oriundas dos Contratos 014 e 015/2021, entre A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA E A EMPRESA UNS-CONSTRUCOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providencias pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 15 de setembro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal