PORTARIA Nº. 492/2021
17 de Setembro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Novembro) dias, iniciando-se em 22/09/2021, com término em 20/12/2021, referente ao período aquisitivo de 17/04/2012 a 16/04/2017, sem prejuízo de sua remuneração a senhora ESTER MOREIRA MORAES, servidora efetiva, admitida em 17/04/2012, nocargo de Professora, com matricula no RH nº. 1363 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 17 de Setembro de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL