“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000046/2021PMNO, Processo Administrativo 182/2021/PMNO, ao Pregão Presencial N° 046/2021, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE APARELHOS CONDICIONADORES DE AR DESTINADOS AOS ÓRGÃOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº 046/2021, empresaOLMI INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.789.321/0001-17, e a empresa NVF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.401.446/0001-05.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF:937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF:369.307.411-91

SUPLENTE:

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIAS: Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer, Secretaria de Assistência Social.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 16 de setembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL