PORTARIA N.º 379/2021
17 de Setembro de 2021
DESIGNAR FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2021, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO, PREPARO DE SOLO E PLANTIO DE GRAMA ESMERALDA, PARA O PÁTIO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MORADA DOS PEQUENINOS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidor da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 159/2021,oriundo da Dispensa de Licitação nº 049/2021, com a empresa CLAÚDIA E E LEMOS DE AGUIAR ME, inscrita no CNPJ nº 37.188.988/0001-74.
Art. 2° - Fica nomeado o servidor Sr. Ricardo Leandro Schiavinato, como fiscal para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Educação, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL