Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°177/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 065/2021 e autorizo a contratação da empresa BRILHANTE COMERCIO E SERVIÇO LTDA com CNPJ 09.675.664/0001-25 objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACUIDADE VISUAL E OPTOMETRISTA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, no Valor total de 25.002,47 (Vinte e cinco mil e dois reais e quarenta e sete centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 16 de Setembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL