CONTRATO Nº 060/2021

PROCESSO Nº 046/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021

Através do presente termo de apostila para reequilíbrio econômico-financeiro, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa I.R.K. LOPES - ME, inscrita no CNPJ nº 30.969.388/0001-02, com sede à Avenida Jorge Amado nº 421, Bairro Centro em Nova Nazaré-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada peloempresario Sr ILSON RIBEIRO KOLTZ LOPES, portador do RG nº 907.115.SSP/MT e CPF nº 571.923.671-68, firmam o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento excessivo nos preços de mercado para a prestação de serviços de transporte de diversos materiais de consumo (merenda escolar, materiais de construção, etc), com caminhão de capacidade mínima de 4,5 toneladas com todas as despesas (óleo diesel, lubrificantes, filtros, pneus, etc) e motorista por conta do contratado de forma fracionada de acordo com as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, ficam alterados os valores unitário dos serviços acima indicados, alterando os valores unitários constantes do contrato, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 15/09/2021 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)
01	KM	Transporte de diversos materiais de consumo (merenda, materiais de construção, etc), com caminhão de capacidade mínima de 4,5 ton. – com todas as despesas (óleo diesel, lubrificantes, filtros, pneus, etc) e motorista por conta do contratado, de forma fracionada de acordo com as necessidadesdas secretarias municipaisde Nova Nazaré-MT	3,25	4,38

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2021 e anos seguintes conforme orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c § 8º também do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda conforme parecer da procuradoria juridica e clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na contrato nº 060/2021, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 15 de Setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

I.R.K. LOPES – ME

ILSON RIBEIRO KOLTZ LOPES

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JOBERTO ALVES DA CRUZ

FISCAL DO CONTRATO

LORENA C.ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

FISCAL DO CONTRATO

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: