SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação do benefício de Licença Maternidade em favor da Srª Franciane Fatima Balen”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o benefício de Licença Maternidade em favor da servidora Srª Franciane Fátima Balen, efetiva no cargo de Auxiliar de Farmácia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - PSF, conforme determinada mediante Decisão Judicial.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 29 de outubro de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se

Ipiranga do Norte/MT, 06 de Novembro de 2015.

________________________

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal