Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Municipal MARCO AURELIO CAVALHEIRO e dá outras providências.

JOSÉ LUCAS CADIDÉ LELLIS, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente à 1ª, 2ª e 3ª parcelas do período aquisitivo de 23/02/2015 a 23/02/2020; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, a funcionária MARCO AURELIO CAVALHEIRO, Servidor Efetivo, inscrita no CPF sob o nº ***.516.***-49, no cargo de PROFESSOR, Lotado na Secretaria Munic. de Educação sendo o afastamento em 01/09/2021 e retorno em 01/12/2021.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 30 de agosto de 2021.