EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2020/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2020/PMNO
17 de Setembro de 2021
VENDEDOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.
COMPRADOR: DOMINGOS OFICINA MECANICA EIRELI cadastrada sob CNPJ nº41.906.328/0001-59, estabelecida a Rua Jandira Lamenha Cavalcante, Quadra: 02, lote: 10, Bairro Jardim Comercial, Nova Olímpia-MT, representada neste ato pelo Senhor Valdir de Oliveira Domingos, portador do CPF nº 535.153.311-15.
VALOR TOTAL DA VENDA: R$ 32.413,83 (trinta e dois mil quatrocentos e treze reais e oitenta e três centavos)
OBJETO: A alienação dos imóveis descritos : Lote Urbano nº 10 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 987,50 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.547 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 981,30 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.548 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 42 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 981,60 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.579 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 43 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 988,10 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.580 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, se dará a favor da Empresa DOMINGOS OFICINA MECANICA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 41.906.328/0001-59, habilitada através da Concorrência Pública nº 001/2020/PMNO/Processo Administrativo nº 052/2020/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, Nº 1.233 DE 14 DE JULHO DE 2021, destinando - se a instalação da empresa em sua base operacional no Jardim Comercial.
Nova Olímpia-MT, 08 de setembro de 2021.
JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT