PORTARIA Nº. 240/2021
17 de Setembro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora VERAILDE DE ANDRADE ALMEIDA, matrícula funcional 1877,portadora da cédula de identidade nº 40.258.744-3 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 329.809.138-39, contratada no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período indeterminado.
Artigo 2º - À servidora será concedida licença da seguinte forma:
a) 15 (quinze) dias, período de 01/09/2021 à 15/09/2021 pagos pela Prefeitura Municipal.
b) A partir do dia 16 de Setembro de 2021, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 16 de Setembro de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-