DECRETO ESPECIAL Nº 058/2021
17 de Setembro de 2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00990/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais) para inclusão de Fontes e Dotações não consignadas no no orçamento:
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artisticas, Cientificas, Des
| 0100000000-Recursos Ordinários | 15.000,00 | |
| Sub-Total: | 15.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 15.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Sub-Total: 10.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Total Parcial Reduzido: 15.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
NOVA SANTA HELENA, 16, Setembro de 2021
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito