LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2021
17 de Setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2021
HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, CRIADO E APROVADO PELO CONSEHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o homologado o Plano Municipal de Políticas Culturais 2021/2031 constante do Anexo desta Lei, conforme criação e aprovação do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Art. 2°. Os recursos que porventura sejam necessários para a execução das metas estabelecidas no referido plano correrão por conta do Orçamento do Município no respectivo exercício.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro (09) de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal