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Pref. Diamantino

PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO

DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL

NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: TITANIUM ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 20.103.907/0001-93, estabelecida na Rua Presidente Costa e Silva, n.º 204, Bairro Vila Ipase, Cidade de Várzea Grande - MT, representada pela Sra. Valquiria Lopes da Silva.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Tomada de Preço nº 006/2020, Contrato nº 121/2020, para execução da obra de construção da Escola Municipal João Batista de Almeida no município de Diamantino-MT.

Em apreciação ao documento emitido pelo fiscal do contrato (em anexo), o Sr. Leandro Monteiro da Silva em 01/09/2021, o mesmo recomendou a notificação da empresa pelo atraso do cronograma da obra do contrato nº 121/2020, pelos seguintes apontamentos:

A empresa Titanium Engenharia Eireli apresentou cronograma de execução da obra no total de 270 dias, conforme página 1357 do certame em anexo; A Ordem de Serviço autorizando a execução da obra foi emitida pelo ex-prefeito na data de 26/11/2020, também em anexo; O fiscal do contrato apontou o atraso da terraplanagem por parte da contratante em aproximados 120 (cento em vinte) dias, adotando assim, a data de início efetivo por parte da contratada como 26/03/2021;

Mas de acordo com o diário de obras da empresa, esta, iniciou a execução da obra na data de 15/03/2021.

Figura 1. Diário de obra

Fonte: Diário de obra, Titanium Engenharia Eireli ME.

Em consulta ao sistema do Geo-Obras, foram verificadas duas medições no montante de R$ 276.304,01 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e quatro reais e um centavo) totalizando 10,98% do valor total da obra.

Levando-se em consideração apenas os 161 (cento e sessenta e um) dias restantes do cronograma inicial, a empresa deveria ter executado no mínimo 58,87% da obra conforme cronograma, deixando claro, o déficit de 47,89% da execução da obra.

Figura 2. Cronograma físico financeiro da licitante vencedora

Fonte: Titanium Engenharia Eireli ME, contrato nº 121/2020, Prefeitura de Diamantino-MT.

Em consulta a pasta do certame e ao sistema do Geo-Obras, foi verificado que não existe nenhum documento solicitando a paralisação da obra, por qualquer motivo que seja (período chuvoso, COVID19, etc), emitido pela contratante ou solicitado pela contratada.

Em uma segunda análise, levando em consideração apenas a medição nº 2, que teve como período 22/05/2021 a 02/09/2021, foram 104 dias para executar 5,53%, ou seja, a porcentagem de execução da obra, não chega nem próximo a qualquer prazo proposto pela contratada.

Assim, NOTIFICO a empresa Titanium Engenharia Eireli ME na pessoa de seu representante legal, para que execute a obra de forma expressiva conforme proposta apresentada na disputa do certame, sob pena de multa de 5% do valor do contrato ao dia pela lentidão (item 10.1.4 do contrato), a ser constatado o progresso no próximo boletim de medição, e que se explique no prazo de 10 dias sobre o atrasos da execução da obra.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa notificada.

Diamantino, 15 de setembro de 2021.

Marcell Henrique Ruchitinica

Responsável pelo APLIC

Operador Geo-Obras

Gestor de contratos