Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
FAZENDA ALTO DO RIO PRETO II LTDA ME	14.989.703/0001-07	9897 /00003/2021
FAZENDA ALTO DO RIO PRETO II LTDA ME	14.989.703/0001-07	9897 /00004/2021
CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA	37.505.336/0001-16	9897 /00005/2021
CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA	37.505.336/0001-16	9897 /00006/2021
MAFITA MATADOURO FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA	17.863.143/0001-20	9897 /00009/2021
MAFITA MATADOURO FRIGORIFICO ITAJUBA LTDA	17.863.143/0001-20	9897 /00010/2021

Data de afixação: Data de desafixação:

16/09/2021

01/10/2021