PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 058/2021
17 de Setembro de 2021
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa NEIDEMAR FELIX DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 00.087.218/0001-25 – Inscrição Estadual (isento), localizada na Rua dos Mamoeiros, 1526W, bairro Beija Flor – CEP: 78.450-000 – Nova Mutum - MT, neste ato representada pela sócia administradora Sr(a) NEIDEMAR FELIX DA SILVA, brasileira, casada, empresaria, portadora da Carteira de Identidade RG nº 000750237 SSP/MS, e do CPF nº 951.376.376-53, residente e domiciliado no Município de Nova Mutum – e-mail: neide-mtfelix@hotmail.com, (fone) 065 9 9617-9171, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 058/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, conforme Tomada de Preços nº 005/2021.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO2.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços do Contrato nº 058/2021 (Cláusula Sétima, Item 7.1), acima descrito, em mais 30 (trinta) dias.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 13 de setembro de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
NEIDEMAR FELIX DA SILVA – ME
CNPJ nº 00.087.218/0001-25
Neidemar Felix da Silva
EMPRESA CONTRATADA
Testemunhas:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15