TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 036/2021.

Assunto: Aquisição de 02 brinquedotecas máster para atender as escolas municipais Maria das Graças Calmon Requena e Maria Malfacini Riva, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Cidade e Educação.

Contratado: GILDO ROSENDO PERES EIRELI ME, inscrita com o CNPJ sob o n.º 28.411.954/0001-06, estabelecida na Rua Theodósio Pinheiro da Silva, n.º 445, Jardim São Braz, CEP: 16.202-049, no município de Birigui/SP.

Valor Global: R$ 16.546,32 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 036/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 16 de setembro de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município