DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 49/2021, com fulcro no parecer jurídico de nº392/2021/ASSESSORIA/COMPRASque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a locação do imóvel de propriedade da AGROPECUÁRIA MÔNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº36.948.370/0001-00, imóvel situado na Av. Ítrio Correia da Costa, Quadra 01, Lote 01/14, Bairro: JD. BELO HORIZONTE, Rondonópolis/MT.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE ENCONTRA-SE INSTALADO O CENTRO DE REABILITAÇÃO NILMO JUNIOR.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$60.000,00 (Sessenta mil reais.)

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de setembro de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito de Rondonópolis