AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3887-01/2021

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a intermediação na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, para viagem internacionais, de ida e volta na categoria econômica, e/ou, em casos excepcionais, em classe executiva, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação e demais atividades pertinentes para participação na MISSÃO COP 26 GLASGOW – ESCÓCIA – nos dias 30/10/21 A 07/11/2021”.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1. Prefeitura Municipal de Jaciara

01. Prefeitura Municipal de Jaciara

01.02. Gabinete do Prefeito

01.02.01. Gabinete do Prefeito

04. Administração

04.122. Administração Geral

04.122.0002. Ação Administrativa

04.122.0002.000. Manutenção e Encargos com o Gabinete

Contratante:Município de Jaciara-MT

Contratada: CAMPO LIVRE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA – CNPJ/MF: 10.400.204/0001-73

Valor: R$. 37.186,78 (trinta e sete mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos).