EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00014, de 17 de Setembro de 2021
20 de Setembro de 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00014, de 17 de Setembro de 2021. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Notificação de Lançamento (ITR)
ARNALDO LUIZ ZAFONATTO 056.337.619-87 1044 /00060/2021
ARNALDO LUIZ ZAFONATTO 056.337.619-87 1044 /00061/2021
ROCA AGRONEGOCIO LTDA EPP 24.912.683/0001-11 1044 /00108/2021
ROCA AGRONEGOCIO LTDA EPP 24.912.683/0001-11 1044 /00107/2021
ROSIVALDO ALVES DE AQUINO 303.761.901-59 1044 /00106/2021
ROSIVALDO ALVES DE AQUINO 303.761.901-59 1044 /00105/2021
MARTIM BOLONHESI NETO 654.403.589-00 1044 /00104/2021
MARTIM BOLONHESI NETO 654.403.589-00 1044 /00103/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: EMERSON DOS SANTOS Matrícula: 00003795 Cargo: SECRETARIA DE FINANÇAS / 2202021
data de afixação : 17/09/2021
data de desafixação : 02/10/2021