PORTARIA N.º 017/2021

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 006/2021, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a Sra. Nelsi Antônia Westphal.”

A Secretária Municipal de Administração de Castanheira, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 006/2021, publicada no publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XVI, Edição Nº 3.752, na data de 18/06/2021, que concedeu o benefício Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a Sra. Sra. Nelsi Antônia Westphal, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 0426742-7 SESP/MT e do CPF n.º 487.868.371-68, servidora efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “C”, Nível “04”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada sob nº 07.001.305.017, contando com 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem direito a paridade, conforme Processo Administrativo do CASTPREV, n.º 2021.03.00004P, a partirde 02/06/2021, até posterior deliberação.

Onde se Le: “Classe “A”, Nível “04” {...}”

Leia-se: “Classe “C”, Nível “04” {...}”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Castanheira-MT, 17 de setembro de 2021.

SONIA APARECIDA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR Prefeito Municipal