Dispõe sobre alteração de horário de expediente e dá outras providências.

O Excelentíssimo Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando altas temperaturas que vem ocorrendo em nosso Município nos últimos dias;

Considerando o desgaste dos aparelhos Climatizadores, ocasionando o aumento do consumo de energia;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado horário de funcionamento do expediente nas repartições Públicas Municipais, do dia 20/09/2021 a 10/10/2021

§ 1º O horário a ser cumprido será das 7:00 às 13:00 horas, em caráter excepcional e temporário, com exceção das sextas-feiras que, serão das 07 as 12hrs

§ 2º Durante jornada fixada no §1º deverão ser desenvolvidas as atividades consideradas internas e de atendimento ao público.

§ 3º No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 2º A inobservância deste Decreto implicará ao servidor e a seu superior imediato as sanções previstas na legislação especifica.

Art. 3º Havendo a necessidade de servidor executar suas atividades após o horário mencionado no artigo 1º, não será computado como horas extras funcionais, pois o mesmo deveria estar exercendo suas atividades até as 17:00hs, porém em virtude deste decreto estará exercendo até às 13:00hs.

Parágrafo único, Os Secretários Municipais ficarão encarregados de monitorar o andamento dos serviços, para que não haja prejuízo no cumprimento de prazos, caso ocorra, o servidor será convocado ou requisitado até regularizar e normalizar dos prazos, não havendo ônus para a prefeitura pelo cumprimento das atribuições devidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o decreto nº 62/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Araguaiana – MT, 17 de setembro de 2021