“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 12000047/2021PMNO, Processo Administrativo 184/2021/PMNO, ao Pregão Presencial N° 047/2021, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto.

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS FUNERARIOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº 046/2021, empresaJAC DE LIMA ME (FUNERARIA DOM BOSCO), inscrita no CNPJ sob o nº 02.172.093/0001-67, com sede Av. Marechal Rondon, nº 479, bairro centro - cep 78390-000, município de Barra do Bugres/MT, email: pax.prevenir@hotmail.com, fone (65) 33611980/999667110, neste ato, representada pelo Sr. JOSE AMARILDO CARDOSO DE LIMA

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

Fiscal: Thereza Tomazia Antunes Bezerra

CPF 019.630.351-60

FISCAL

Marcia Andreia Segabinazi Scheffer

CPF 830243101-00

SUPLENTE:

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 16 de setembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL