DECRETO Nº 280/2021
20 de Setembro de 2021
DECRETO Nº 280/2021
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor ANDRÉ JASTER, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 09 de setembro de 2021.
I – Dispensa de Licitação nº 018/2021.
II – Contrato n° 041/2021.
III – Objeto: prestação de serviços de orientação e consultoria, envolvendo a elaboração de documentos e relatórios técnicos substanciado com a finalidade de superar as pendências executivas apontadas na execução da obra de construção de uma Escola Infantil (Creche) tipo B no padrão FNDE do Município de Carlinda/MT.
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 17 de setembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal