TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
20 de Setembro de 2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 083/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021
FAVORECIDO: GAUDÊNCIO FILHO ROSA DE AMORIM
PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES
VALOR GLOBAL: R$ 9.998,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993.
JUSTIFICATIVA: ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO.
Pelo presente Termo, fica ratificado o Parecer nº 164/2021, elaborado pela Assessoria Jurídico do Município, nos termos em que opina pela contratação do objeto, mediante Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso III, do Artigo 25 da Lei 8666/93, através da pessoa física, CPF: 378.637.891-68.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 200(DUZENTOS) LIVROS, “A VIDA É PARA OS FORTES: A EPOPÉIA DE UM NORDESTINO”, por um período de 03 (três) meses.
Poxoréu – MT, 17 de setembro de 2021.
NELSON ANTONIO PAIM
Prefeito Municipal