PORTARIA MUNICIPAL Nº 242/2021 de 17/09/2021

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Nova Olímpia/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, Rua Ernesto de Souza Ferraz, Rua Sebastião André de Souza, Rua Antonio Raimundo dos Santos, Rua 11 e Rua 03, sendo a meta física da pavimentação, com área de 12.923,31m², Processo n° 241880/2021/SINFRA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, Rua Ernesto de Souza Ferraz, Rua Sebastião André de Souza, Rua Antonio Raimundo dos Santos, Rua 11 e Rua 03, sendo a meta física da pavimentação, com área de 12.923,31m².	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSAVEIS PELA APROVAÇÃO:

ENG° MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA/MT nº 11.125/D

Art. 2º - O projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instruções de Serviços Vigentes da SINFRA – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia/MT, 17 de setembro de 2021

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

De Acordo:

ENG° MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA/MT nº 11.125/D