PORTARIA LEGISLATIVA N.º 129/2020
20 de Setembro de 2021
| Dispõe sobre PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL de Servidor Público Municipal do Poder Legislativo e, dá outras providências. | ||
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, gestão 2021/2022, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e;
Considerando requerimento da servidora, emitido em 09/09/2021;
Considerando artigo 3º, inciso VI e artigo 28 da Lei Municipal 971/2017 e Lei Municipal 379/99;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER à servidora Sra. Maria Cristina Pereira Vieira, efetiva ocupante no cargo de recepcionista, matrícula funcional nº03, devidamente inscrita noCPF sob o nº 934.966.301-59, PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ELEVAÇÃO DE NIVEL (por tempo de serviço), DO NÍVEL 06(SEIS) PARA O NÍVEL 07(SETE).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Em 17 de setembro de 2020.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)