PORTARIA Nº 272/2021

DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ANA FLÁVIA LUZ SOUSA, portador do RG nº 2287393-7 SSP/MT e CPF nº 037.820.221-90, para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 029/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (CASA DE APOIO) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSPORTES E FORNECIMENTOS DE REFEIÇÕES PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAUDE EM CUIABA/MT.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE AMPARO A VIDA - ABAVIDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.121.894/0001-29.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 15 de Setembro de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal