PORTARIA MUNICIPAL N.º 235/2021

EMENTA:PRORROGAR O PAGAMENTO TEMPORÁRIO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40%, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 932/2021 AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO,Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Complementar Municipal Nº 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis) e Lei Municipal Nº 030/93 – Estatuto Servidor Público.

RESOLVE:

Art. 1º – Prorrogar o pagamento temporário por (90) dias, de adicional de insalubridade no percentual de 40%, conforme Lei Municipal Nº 932/2021, aos servidores relacionados abaixo.

Nome	Cargo
Ana Paula Bravim	Técnica de Raio X
Elcio Souza de Almeida	Técnico de Raio X
Hellen Samara Andrade Lima	Agente Comunitário de Saúde
Maria das Merces Vieira	Zeladora
Simone Constatino da Silva	Agente Comunitário de Saúde

Art. 2º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 01/09/2021, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia - MT, aos 17 dias de setembro de 2021.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei