EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, COMPREENDIDO O TRECHO DE 19 KM DA MT 480, COM RISCOS EMINENTE DE INTERDIÇÃO, POR UMA SITUAÇÃO ANORMAL DE DANO CONTINUADO EM EXTENSÃO DE 4.2 KM, NA SERRA PROXIMO A DIVISA DESTE MUNICIPIO COM O DE NOVA MARILANDIA – MT, OCASIONADO PELO DESLIZAMENTO DE TERRAS – BOÇOROCAS - COBRADE -1.1.4.3.3 CONFORME IN/MI 01/2012.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, Prefeito do Município de Santo Afonso – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, da Lei Orgânica Municipal e pelos dispositivos da lei municipal de nº 164 de 13 de março de 2006, Lei da Coordenadoria de Defesa Civil Municipal.

CONSIDERANDOàs fortes chuvas no mês de abril de 2020 que ocasionaram desastres naturais com Erosão na Serra de Deciolândia, Rodovia MT 480 tendo como consequência perdas materiais significativas;

CONSIDERANDOque estamos nos aproximando do período chuvoso e existe a possibilidade de colapso da Serra de Deciolândia caso não haja nenhuma intervenção quanto a recuperação dos taludes.

CONSIDERANDO que os custos de restauração desse trecho são infinitamente menores agora antes do período de chuvas copiosas que se avizinha.

CONSIDERANDO que caso ocorra o rompimento na MT 480, haverá a interrupção do tráfego na MT que liga e trafega, toda logística de produção, por via pavimentada, dos assentamentos Ariranha, Pecuama, Santo André e Comunidade Boa Esperança com seu polo comercial que é a cidade de Tangará da Serra, trazendo prejuízos imensuráveis por se tratar de uma região altamente produtora, bem como uma pecuária considerável, isolando atividades produtivas de munícipes nas comunidades rurais, onerando e trazendo mais custos nas produções agrícolas e alimentos, bem como o escoamento de sua produção agrícola, neste momento de retomada do crescimento econômico.

CONSIDERANDOos transtornos, insegurança e perigo, aos transeuntes, principalmente para as comunidades rurais, as quais ficam isoladas devido à interrupção de tráfego;

CONSIDERANDO o parecer Técnico expedido pela COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC relatando a ocorrência do desastre com posicionamento favorável a declaração de situação de emergência;

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada “Situação de Emergência”, pelo prazo de 30(Trinta) dias, no Município de Santo Afonso -MT, com respaldo no Decreto Municipal n° 042/2021, e anexos, do Município de Nova Marilândia-MT, ocasionado pelo deslizamento de terras Boçorocas, COBRADE 1.1.4.3:3, IN/MI 01/2021, junto a Rodovia MT 480.

Parágrafo Único. Asituação de anormalidade é válida nas áreas rurais do município de Santo Afonso – MT compreendido todo trecho da MT 480 que possuem essencial e primaria importância para as comunidades retro nominadas devido a situação precária na localidade Serra do Parecis, no município de nova Marilândia com extensão de 4.2 KM; que inviabiliza grande parte da produção rural de Santo Afonso, que possui esta via como única alternativa de estrada pavimentada para escoar a sua produção.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando pelo prazo que perdurar a situação anormal do aludido trecho.

Parágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto é de 30 dias e poderá ser prorrogado em no máximo 90 (noventa) dias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Afonso - MT, aos 17 (Dezessete) dias de Setembro de 2021 (Dois Mil e Vinte Um).

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO DE SANTO AFONSO/MT