DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2021

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 16% (dezesseis por cento) para 44% (quarenta e quatro por cento) do Sr. IGOR YUJI DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - O servidor fica designado para a exercer a função de CONTROLE DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO, controlando entrada e saída de produtos adquiridos pelos ramos da Administração Pública Municipal, justifico o reajuste pelas Atribuições e Responsabilidades das tarefas a serem exercidas, Assim como a responsabilidade sobre os Atos praticados.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 44% (quarenta e quatro por cento), para o servidor, pelo Art. 46-A, § 2º, inciso VI da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2021.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 285/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DÉCIMO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS