TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal Educação, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto às despesas oriundas do referido processo de Chamada Pública, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.

Diante do exposto, observando-se as formalidades e para efeito de homologação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO, nesta data o Processo de Chamada Pública nº 001/2021, cujo objeto trata-se de aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alimentação nas instituições educacionais de educação básica da rede pública de ensino do município de Nova Santa Helena/MT, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando Vencedores da Chamada Pública os Produtores abaixo relacionados:

PRODUTORES ITENS VALOR TOTAL HOMOLOGADO (R$)

EDERSON SCHENATTO 25 34.950,00

Determino que se tomem as devidas providências para assinatura dos contratos.

Nova Santa Helena/MT, 20 de setembro de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal