DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2021

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 25% (vinte e cinco por cento) para 48% (quarenta e oito por cento) da Sr.ª SILVANA DE JESUS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

§ 1° - A servidora foi designada para exercer a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS (CCI) e ORIENTADORA SOCIAL DO SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VINCULO (SCFV), onde ficará disponível para atender os munícipes da terceira idade, integralizando a convivência mesmo em época de pandemia, onde impossibilita o convívio social, A servidora precisa de deslocar para desenvolver suas atividades, onde também da assistência à saúde dos idosos, quando necessário fazer encaminhamento para o atendimento, ficando em regime de dedicação integral.

§ 2°- Fica amparado o reajuste salarial via RETIDE de 19% (dezenove por cento), para o servidor, pelo Art. 46-A, § 2º, inciso IV da lei complementar nº 64/2021.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro 2021.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 294/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DÉCIMO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS