EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
21 de Setembro de 2021
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2021
CONCEDENTE - MUNICÍPIO DE APIACÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 01.321.850/0001-54, com sede na Avenida Brasil, 1059, Bairro Bom Jesus, Apiacás/MT, neste ato representado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, , residente e domiciliado na Estrada Vicinal Oeste, Zona Rural, município de Apiacás, estado de Mato Grosso, portador da cédula de identidade RG nº 0830311-8 SESP/MT e do CPF/MF nº 785.730.501-44.
PROPONENTE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APIACÁS – APAE, entidade filantrópica sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ n.º 07.537.945/0001-41, localizada na Avenida Ludovico da Riva Neto, s/nº, Bairro Bom Jesus, Apiacás, Mato Grosso, neste ato denominada APAE, representada pelo Presidente, Sr. ANTONIO AMORIM DA COSTA, brasileiro, portador do R.G. n.º 960.150 SSP/MT e CPF n.º 581.325.541-91, com endereço na Rua Erechim, nº 07, Bairro Centro, em Apiacás/MT.
OBJETO
O Termo de Convênio Nº 002/2021, celebrado com base no que estabelece à legislação vigente, em especial a Lei Municipal n.º 1229/2021 - tem por objetivo a Transferência de recursos financeiros destinados a atender a PROPONENTE, para o custeio de recursos humanos necessários para o desenvolvimento das ações voltadas às pessoas com deficiência. conforme Plano de Trabalho. Sendo que a Associação compromete-se com todas as suas despesas, isentando a Prefeitura Municipal de Apiacás.
RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros necessários à execução deste Convênio são no valor de R$ 45.830,00 (Quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais), repassados em 05 (cinco) parcelas de R$ 9.166,00 (Nove mil, cento e sessenta e seis reais).
VIGÊNCIA
A vigência do presente convênio será de 27 de Agosto de 2021 à 31 de Dezembro de 2021, podendo, na existência de interesse público, ser prorrogado por meio de termo aditivo.