LEI MUNICIPAL N° 1.290/2021
21 de Setembro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 1.290/2021
SÚMULA: “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.245/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a alteração do valor do auxílio financeiro a ser concedido para assegurar o acolhimento institucional de idosos provenientes do Município de Carlinda/MT.
Art. 2º. O auxílio financeiro a ser concedido será no valor de até R$ 1.550,00 (Um mil quinhentos e cinquenta reais) por cada idoso do município de Carlinda/MT que esteja utilizando os serviços da Associação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas asdisposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 20 de setembro de 2021.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal