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Pref. Carlinda

LEI MUNICIPAL N° 1.290/2021

SÚMULA: “ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1.245/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a alteração do valor do auxílio financeiro a ser concedido para assegurar o acolhimento institucional de idosos provenientes do Município de Carlinda/MT.

Art. 2º. O auxílio financeiro a ser concedido será no valor de até R$ 1.550,00 (Um mil quinhentos e cinquenta reais) por cada idoso do município de Carlinda/MT que esteja utilizando os serviços da Associação.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de setembro de 2021.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal