“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo 81/2021/PMNO e 82 /2021/PMNO, oriundo do chamamento público nº 007/2021/PMNO, processo administrativo 185/2021/PMNO, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS E DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo do CHAMAMENTO PUBLICO nº 007/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 185/2021, pessoa física ÉLLEN FERREIRA LIMA, inscrita no CPF 052.964.321-93, portadora do RG 1640853-5 SSP/MT, CREFITO 239104-F, residente na Rua Donizete Pereira da Silva, s/n, quadra 10 – lote 17 – Jardim Imperial, CEP 78370-000, telefone 9 96608094 – email: limaferreiraellen@hotmail.com e pessoa física ROZIMEIRE DA SILVA MOTA, inscrita no 013.906.231-90 CRP 18/04936, portadora do RG 1654908-2 SSP/MT, , residente na Rua Guatemala nº 265, – Bairro São João, CEP 78370-000, telefone 9 98817-5606 – email: psicologia.rozy.2018@gmail.com.

.Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia-MT , e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.

TESTEMUNHAS E FISCAIS

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF 792.651.035-15

FISCAL

MARIA ROSINETTE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 789.909.631-68

SUPLENTE

­­­­­Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT em 17 de setembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL