PORTARIA DLC N° 330/2021
21 de Setembro de 2021
DATA: 20 de setembro de 2021.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ana Claudia Germano Alves, inscrita no CPF n° 047.152.811-04, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 065/2021, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa MARIA CRISTINA MATTEI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.727.710/0001-06, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE GERENCIADOR DE PONTO ELETRÔNICO EM PLATAFORMA 100% WEB COM MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Gessica Carla Demiciano Cantoni, portadora do CPF n° 026.344.281-03, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá – MT, 20 de setembro de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
EMERSON SABATINE
Secretário Municipal de Administração
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