PORTARIA N° 0153/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO da servidora efetiva para fins de aposentadoria, ocupante do Cargo de Atendente de Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 144, inciso I, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art.1º – EXONERAR a pedido,para fins de Aposentadoria, a partir desta data 01 DE SETEMBRO DE 2021, a servidora efetiva no cargo de ATENDENTE DE SAUDE a senhora AURORA DE ALMEIDA PASSOS LEITE, registro funcional nº 63, matricula nº. 11337, portador do RG nº. M-6.803.141 - SSP/MT inscrito sob o CPF nº 002.749.906-52, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de setembro de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito